Segurança Clandestina

Ao contratar uma empresa irregular, o contratante alimenta a indústria da segurança clandestina, que além de prestar serviço de baixa qualidade, pois, pratica preços abaixo do mercado o que não as permite contratar vigilantes com formação acadêmica como exige a lei, prejudica as empresas regularizadas, já que estas não podem oferecer o serviço pelo menos valor. Isto se deve ao fato das empresas legais, além do ônus com funcionários de alta qualidade, arcarem com as despesas tributárias impostas a qualquer entidade que trabalhe dentro dos tramites legais.

Assim, uma das grandes batalhas enfrentadas pela Fenavist é a luta contra a clandestinidade, tendo em vista que, a atuação incorreta de alguns “vigilantes” destas empresas, tem ferido a imagem do setor de segurança privado.

O contratante deve se atentar ao fato de que tanto contratantes como contratados estão sujeitos a atos infracionais, quando a empresa contratada não é regulamentada, ou até mesmo utiliza-se de trabalhador irregular. Além disso, a segurança irregular não expõe apenas o contratante a riscos. Toda a população fica à mercê de vigilantes sem nenhuma qualificação profissional, técnica e idoneidade para exercer tal função.

A preocupação com a clandestinidade no segmento da segurança privada, que ao invés de proteger acarreta mais riscos a população, tem freqüentado constantemente as rodas de discussões, inclusive no Congresso Nacional. Está em tramitação o Projeto de Lei (PL) 4594/2004, que qualifica como crime à contratação de serviço de segurança privada clandestina, seja ele patrimonial ou de proteção pessoal, além da utilização por parte dos contratantes de vigilantes sem treinamento e registro na Polícia Federal. O PL prevê pena de um a dois anos de prisão, além de multa para quem descumprir a determinação. 

Assim quando for contratar, não deixe o bolso falar mais alto. Evite as empresas clandestinas. Você ganha em qualidade e evita problemas no futuro.